Termos & Condições

As seguintes condições e todas as normas regulamentadoras são aplicáveis até onde possam. Ao utilizar o site da Freelancer Moçambique (www.flm.co.mz) o usuário aceita estas condições:

 

Artigo 1 – Definições

Sob estes Termos e Condições são utilizadas as seguintes definições, tanto no plural quanto no singular.

 

Cliente – pessoa física ou jurídica que precisa de um serviço a ser realizado por um prestador de serviço.

 

Prestador de serviços ou Freelancer – pessoa física ou jurídica que presta serviços através do website e/ou presencialmente.

 

Usuário – clientes, empregadores, prestadores de serviço e outros que utilizam o site. 

Serviço – resposta fornecida pela Freelancer Moçambique por meio do seu website ou de outra maneira, consistindo, particularmente, na disponibilização de uma plataforma na qual os clientes entram em contacto directamente com os prestadores de serviço. Exceptuam-se os serviços de Detective.

 

A Freelancer Moçambique está localizada na Rua do Dão, Nº49, 2º Andar, Bairro Central, Maputo Cidade - Moçambique 

 

Artigo 2 – Aplicabilidade destas condições

2.1 Estes termos e condições aplicam-se a todos os contratos e acções legais ou outras entre a Freelancer Moçambique e o usuário, mesmo se esses actos ou acções não levem a efectivação do solicitado ou estejam relacionados a um contrato.

 

2.2 A Freelancer Moçambique tem o direito permanente de modificar ou complementar unilateralmente estes termos e condições.

 

2.3 Se alguma disposição destes termos e condições conflituarem com uma cláusula de um contrato aplica-se o contrato.

 

2.4 Na medida em que qualquer cláusula destes termos e condições for inválida ou impraticável, as outras cláusulas devem permanecer totalmente aplicáveis. A Freelancer Moçambique determinará uma nova cláusula para substituir a inválida ou inaplicável.

 

Artigo 3 – Serviços

3.1 A Freelancer Moçambique disponibiliza uma plataforma na qual os clientes e prestadores de serviços:

• Os Clientes podem entrar em contacto directo por E-mail ou telefone com um prestador de serviços;

• A Freelancer Moçambique preenche somente a função de facilitadora e, portanto, não pode ser responsabilizada por actos ou omissões de um usuário através de ou em relação ao site ou de qualquer outra forma. A Freelancer Moçambique tem o direito de habilitar e/ou interromper (os conteúdos de) seus serviços.

 

3.2 A Freelancer Moçambique não garante que a informação no site seja completa, apropriada, que o site funcionará sem interrupção, estará livre de vírus, trojans e outros erros e/ou defeitos e que terceiros não usem, ilegalmente, o site e/ou os sistemas da Freelancer Moçambique.

 

3.3 A Freelancer Moçambique tem o direito de desativar e/ou limitar o site (temporariamente) caso seja necessário para a manutenção e/ou modificação do site, sem criar qualquer obrigação de compensação pela Freelancer Moçambique.

 

Artigo 4 – Uso do serviço e suprimento da informação.

4.1 O usuário garante que toda a informação, incluindo, mas não limitada a nome, endereço, número de telefone, e informação por E-mail fornecida no contexto do serviço, é completa, correcta e actualizada e que o serviço será usado exclusivamente para uso próprio.

 

4.4 O usuário da informação (pessoal) obtida através do website pode usar esta informação com o único objectivo para o qual foi fornecida. Não é permitido processar informação com qualquer outro objectivo. Não é permitido colectar dados pessoais por qualquer razão.

 

Artigo 5 – Filiação, serviço de pagamento, preços e pagamento

O serviço prestado pela Freelancer Moçambique é cobrado de acordo com os pacotes para Prestadores de Serviços Premium; comissão de 10% sob as transferências de pagamentos efectuadas dentro da plataforma; espaços publicitários, banners e popups.

 

Artigo 6 – Comunicação

6.1 Toda a comunicação entre a Freelancer Moçambique e o usuário será feita eletrónica ou fisicamente por via da sua sede.

 

6.2 O usuário deve proteger o seu próprio sistema de computador ou outro dispositivo de acesso à plataforma de modo que terceiros não consigam nenhum acesso não autorizado.

 

6.3 O usuário concorda em fornecer dados pessoais de contacto para comunicação integral com a Freelancer Moçambique no intuito de prestar o serviço em concordância com estes Termos e Condições. Adicionalmente, o usuário concorda que os seus dados de contacto podem ser utilizados para fins de marketing, promoções, novos produtos e/ou serviços da Freelancer Moçambique ou seus parceiros.

 

6.4 A aquisição e/ou promoção de serviços similares aos da Freelancer Moçambique não é permitida nesta plataforma.

 

Artigo 7 – Conta

7.1 Para se tornar um Prestador de Serviços da Freelancer Moçambique e conseguir acesso aos serviços da Freelancer Moçambique precisa ter uma conta no site. O Prestador de Serviços concorda que a informação fornecida através dos formulários do site é verídica, precisa e completa e ainda deverá mantê-la actualizada para assegurar que esta informação continue precisa.

 

Para se tornar Cliente da Freelancer Moçambique e conseguir acesso aos serviços da Freelancer Moçambique não precisa ter uma conta no site.

 

7.2 Você não fará absolutamente nada para defraudar o sistema de feedback ou sistema de referência da Freelancer Moçambique. Feedback positivo é reconhecido como artificialmente gerado sobre você em várias contas. A adoção deste tipo de fraude ocasionará a suspensão imediata da sua conta.

7.3 Esteja ciente de que nós poderemos suspender ou deletar a sua conta ou recusar o acesso à Freelancer Moçambique, incluindo os serviços vinculados à Freelancer Moçambique, se notarmos que as actividades nas quais você se envolve na Freelancer Moçambique violam ou infringem os Termos e Condições.

 

Artigo 8. – Força maior

Em casos de força maior por parte da Freelancer Moçambique, ela não terá nenhum compromisso relacionado ao cumprimento das obrigações do contrato.

 

Artigo 9. Responsabilidades

9.1 A despeito dos esforços da Freelancer Moçambique para manter a prestação dos serviços apropriadamente, não é possível excluir aquele dano que surja de ou através dos serviços fornecidos, a Freelancer Moçambique não assume responsabilidade alguma por qualquer tipo de dano ou perda.

 

9.2 A Freelancer Moçambique jamais será responsável por qualquer dano indirecto aos usuários ou terceiros, incluindo os danos e suas consequências, perda de facturamento e lucratividade, perda de dados ou danos não materiais, relacionados ou originados pelo contrato ou uso dos serviços.  

 

Artigo 10. Disputa com Freelancer Moçambique

10.1 Disputas que porventura ocorram resultantes de contratos ou actos baseados nos mesmos aos quais essas condições gerais se aplicam às partes devem, primeiro, empenharem-se em chegar a uma resolução amigável. Se, desta forma, não se encontrar uma solução, as partes deverão encaminhar o caso às instâncias competentes.

10.2 Qualquer disputa e/ou conflito que possa ocorrer entre cliente e prestador de serviço, a Freelancer Moçambique não se responsabiliza pelos danos causados directa e/ou indirectamente, limitando-se apenas em expor os serviços prestados pelos Prestadores de Serviços para que de forma fácil, rápida e cómoda o cliente possa encontrar um prestador de serviço na sua região.

 

Artigo 11. – Outras disposições

11.1 Se alguma disposição dos termos e condições for considerada nula, inválida, inaplicável e/ou ilegal, as outras limitações dos Termos e Condições continuam em pleno vigor.

11.2 A Freelancer Moçambique pode actualizar os seus termos e condições quando necessário sem notificar previamente os seus usuários.

 

11.3 Todo o conteúdo no site e a composição do conteúdo do site, tal como texto, gráficos, logos, ícones, áudioclips, downloads digitais e software são propriedade da Freelancer Moçambique e é protegido por direito autoral.

 

11.4 O contrato entre a Freelancer Moçambique e o usuário é regido pela legislação Moçambicana